Edital ISS/IPTU 2022
A Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal das Culturas (SMC), da Fundação de Arte de Niterói (FAN) e da Secretaria Municipal de Fazenda, abre na próxima terça-feira (12) a inscrição para apresentação de projetos que desejem captar recursos via Lei de Incentivo Fiscal do município. O edital do ISS/IPTU 2022 tem por objetivo reconhecer, proteger, valorizar e divulgar as mais diversas expressões artísticas da cidade. Serão aportados R$ 3 milhões em renúncia fiscal pela iniciativa.
Novo! (19/12/2022) Projetos aptos para receber patrocínio via Lei Municipal de Incentivo à Cultura
(10/11/2022) Número de Inscrição Municipal Temporário dos Proponentes
(09/11/2022) Certificados de Aprovação referentes ao Edital ISS/IPTU 2022
(31/10/2022) Homologação do Resultado do Edital ISS/IPTU 2022.
(24/10/2022) Habilitação Final do edital ISS/IPTU 2022.
D.I (declaração de intenção) pessoa física
D.I (declaração de intenção) pessoa jurídica
1 - Edital de Apresentação de Projetos Culturais para Incentivo Fiscal
2 - Anexo 01 - Documentos e Materiais Necessários à Inscrição
3 - Anexo 02 - Modelo de Recurso
4 - Anexo 03 - Planilha Orçamentária
5 - Anexo 04 - Plano de Distribuição
6 - Anexo 05 - Modelo de Carta de Anuência
7 - Anexo 06 - Documentos a serem entregues juntos às DIs
9 - Anexo 08 - Decreto 12.747/2017
10 - Anexo 09 - Resolução SMF 20/2017
Descrição: Planilha orçamentária com colunas para valor aprovado, valor executado e saldo remanescente
FORMULÁRIO II - RELATÓRIO DE DESPESAS REALIZADOS
Descrição: Relação de despesas realizadas pelo projeto
FORMULÁRIO III - DEMONSTRATIVO DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Descrição: Relação de despesas realizadas na ordem do extrato bancário
FORMULÁRIO IV - RELATÓRIO DE DESPESAS REALIZADAS EM ESPÉCIE DE PEQUENA MONTA
Descrição: Relação de despesas realizadas em espécie de pequena monta
FORMULÁRIO V - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICA DO PROJETO CULTURAL
Descrição: Relatório de execução do projeto
FORMULÁRIO VI - DECLARAÇÃO DO PROPONENTE
Descrição: Declaração de que as informações prestadas na Prestação de Contas são verdadeiras
FORMULÁRIO VII - RELATÓRIO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Descrição: Relação de equipamentos adquiridos, se houver
FORMULÁRIO VIII - COMPROVANTE DE ENVIO DE CONTRAPARTIDAS INSTITUCIONAIS
Descrição: Relação de produtos ou ingressos cedidos para Contrapartida Institucional
FORMULÁRIO IX - DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DA CONTRAPARTIDA
Descrição: Recibo dos produtos ou ingressos cedidos para Contrapartida Institucional, preenchido e assinado pelo(s) incentivador(es)
FORMULÁRIO X - RELATÓRIO DE DESPESAS REALIZADAS POR MICROPROJETOS E PROJETOS DE PEQUENO PORTE
Descrição: Relação de despesas realizadas por microprojetos e projetos de pequeno porte (esses projetos tem Prestação de Contas simplificada, segundo a Portaria)