Sistema Municipal de Cultura

Em 2015, a Câmara Municipal de Niterói sancionou a Lei nº 3.182, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Niterói (SMCN). O SMCN estabelece novas diretrizes e metas para a implementação e execução das políticas públicas de cultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, assegurando o pleno exercício dos direitos artístico-culturais.

O SMCN é um instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas de longo prazo para a cultura. Tem como essência a cooperação intergovernamental e a gestão compartilhada entre a sociedade civil e o governo municipal. O SMCN fundamenta as leis culturais de Niterói, que também serão estabelecidas no Plano Municipal de Cultura, coordenado pela SMC em gestão compartilhada com a sociedade civil.