Sobre o Programa

Cultura é um Direito é o lema que inspira, anima e orienta a gestão da Secretaria Municipal das Culturas (SMC) de Niterói. Muitas vezes tida como algo erudito, inacessível, para poucos ou de alcance restrito, a cultura é tão necessária e essencial como é o acesso à saúde, à educação, ao transporte público e outros direitos sociais. No ano de 2021, a SMC convocou a sociedade civil para, em um contexto complexo para o setor cultural no Brasil e no mundo, construir de forma compartilhada e participativa políticas públicas de cultura transformadoras e emancipatórias.

O Programa Cultura é um Direito engloba diversas ações estruturantes da SMC, que perpassam vários projetos de políticas públicas culturais da cidade. Entre elas: a Carta de Direitos Culturais, as chamadas públicas de fomento, que até outubro de 2021 investiram cerca de R$ 34 milhões no setor, o Orçamento Participativo, que destinará R$ 600 mil para ações culturais em cinco regiões da cidade,  e a ampliação da participação popular nos espaços de decisão, entre outras ações e projetos. 

Carro-chefe do programa, a Carta de Direitos Culturais insere Niterói em um pequeno grupo de cidades ao redor do mundo que são referência em boas práticas de gestão cultural. A Carta reúne em um documento vinculante os direitos culturais dos cidadãos e ficará disponível no Portal Cultura é um Direito. A ação, inédita no país, é um pacto social para consolidar os direitos, promover, valorizar e estimular a democratização da cultura e a transparência na gestão pública. 

Princípios da Carta de Direitos:

Todos os cidadãos têm direito a participar da vida cultural da cidade. É um direito assegurado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em tratados e convenções internacionais. Entendendo que participar significa conhecer, desfrutar, criar e compartilhar a vida cultural, a Secretaria Municipal das Culturas de Niterói sintetizou as leis e as políticas culturais da cidade em um único documento, a Carta de Direitos Culturais, que conta ainda com um conjunto de contribuições da sociedade civil niteroiense, fruto de uma construção participativa. 

A Carta estabelece um pacto social entre o Governo e a população, para a garantia de direitos relacionados à cultura. Baseada na Carta de Serviços ao Cidadão, instituída em âmbito federal pelo Decreto 6.932/2009, a Carta de Direitos Culturais propõe a consolidação geral da legislação cultural vigente e as políticas públicas, os programas e projetos culturais que promovam o pleno exercício dos direitos culturais para a população de Niterói.

Metodologia e Inspirações 

A metodologia dessa Carta já foi lançada em outras cidades do mundo como Roma (Itália), Freiburg (Alemanha), San Luís Potosí (México) e Barcelona (Espanha), sempre tendo como meta a consolidação de um instrumento que garanta o pleno exercício dos direitos culturais pela população. A proposta é baseada no fato de que as autoridades públicas têm o dever de garantir a participação na cultura, consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em outros tratados e convenções internacionais. Em parceria com a sociedade, governos devem estabelecer políticas eficazes e fornecer recursos suficientes para cumprir  essas obrigações. Em Niterói, a Carta foi desenvolvida com ampla participação popular, que contou com reuniões abertas, envolvendo cerca de 800 pessoas, e mais de 200 propostas encaminhadas pela sociedade civil, para melhoria e ampliação das ações culturais na cidade. 

A Carta de Direitos Culturais de Niterói  conta com a chancela de cooperação da Representação da UNESCO no Brasil, além de integrar as ações da Rede de Cidades e Governos locais do Programa IberCultura Viva.