Patrimônio Histórico - DePac

Criado pela Lei nº 827 de junho de 1990 e vinculado à Secretaria Municipal das Culturas, o  Departamento de Preservação do Patrimônio Cultural (DePAC) atua diretamente na área da proteção e preservação do patrimônio cultural de Niterói. São atividades rotineiras do DePAC: participação na Comissão de Análise das Áreas de Preservação do Ambiente Urbano (Ca-APAU), dedicando-se à análise técnica das solicitações de obras/intervenções, instalação de publicidade e toldos, em imóveis preservados nas Áreas de Preservação do Ambiente Urbano (APAUs), nos Corredores Culturais, na Operação Urbana Consorciada (OUC), Zonas Especiais de Preservação Paisagística e Cultural (ZEPACs) e em imóveis tombados.

Além de vistorias em imóveis preservados e tombados; convocação dos requerentes dos processos em exigência; atendimento ao público; suporte técnico e administrativa ao Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural (CMPPC) com instrução técnica dos processos de tombamento na esfera municipal; convocação dos conselheiros. Atividades de documentação: levantamento histórico, fotográfico e arquitetônico dos imóveis preservados e tombados.

Atua ainda, na elaboração de projetos para a recuperação das APAUs e projetos para restauração de bens tombados. Colaboração em projetos urbanísticos, tais como: PUR de Pendotiba, revisão do Plano Diretor da cidade e Nova Lei Urbanística, nos aspectos relativos à preservação do patrimônio cultural.