O que são

O município de Niterói possui uma política consolidada de investimentos em projetos culturais através de mecanismos de fomento via chamadas públicas e editais. Esses mecanismos são políticas públicas asseguradas pela Lei Municipal nº 3.182, de 18 de dezembro de 2015, que cria e regulamenta o Sistema Municipal de Cultura de Niterói. 

Por meio de editais e chamadas públicas destinadas ao setor artístico-cultural, a Secretaria Municipal das Culturas vem garantindo o acesso aos recursos públicos do município de forma democrática, transparente e descentralizada. Através desses mecanismos, é possível reconhecer, proteger, valorizar e promover diversas linguagens artísticas e manifestações culturais locais, garantindo a criação, a produção, a circulação, a fruição e o consumo de bens e serviços culturais para a população niteroiense.