Secretaria das Culturas

A Secretaria 

A Secretaria Municipal das Culturas (SMC) de Niterói tem como objetivos primordiais planejar, coordenar e executar políticas públicas culturais, assegurando a preservação e a promoção da valorização do patrimônio cultural material e imaterial do município. Para isso, fomenta a produção cultural local, estimula o resgate e o reconhecimento das expressões artísticas e identitárias, na sua diversidade, sempre em constante diálogo com a sociedade civil e os movimentos artísticos dos territórios da cidade. 

Ações em 2021:

Em janeiro de 2021, a SMC iniciou o ano lançando o Edital de Retomada Cultural, com aporte de R$ 1 milhão, com o objetivo de minimizar o impacto econômico da pandemia para os trabalhadores da cultura. Como ação emergencial, a chamada pública possibilitou a geração de mais de 300 postos de trabalho no setor, que tiveram suas atividades suspensas com a pandemia. O impacto social registrou, entre outros indicadores, 85% dos bairros de Niterói beneficiados com ações, oficinas, cursos e manutenção/adequação de espaços culturais. 

Ainda com o objetivo de amparar os trabalhadores no difícil momento de atividades públicas suspensas, a SMC lançou em seguida o Plano de Ações Emergenciais - Cultura é um Direito. No Plano foram desenvolvidos projetos, ações e prêmios de reconhecimentos, das mais variadas linguagens e expressões artísticas, para fomentar a economia criativa de Niterói. Entre os editais, figuraram: o de Aquisição de Ativos Culturais, o Prêmio Cultura e Território, o edital de Ideias Criativas, entre outros, contemplando mais de 500 projetos. 

Edital de Audiovisual

Com aporte de R$ 4 milhões, o segundo Edital de Audiovisual potencializa a produção do setor. A iniciativa integra o Programa Niterói Cidade do Audiovisual e englobou produções periféricas, festival internacional, longas e curta-metragens. Dos 29 projetos selecionados, 87% serão filmados em Niterói, e 81% terão abordagem relacionada à cidade. A expectativa é gerar mais de 800 empregos em diferentes funções, como diretores, atores, roteiristas, produtores e assistentes.

ISS/IPTU 2021

Com aporte de R$ 3 milhões, a abertura da inscrição de projetos culturais para a captação de recursos via Lei de Incentivo Fiscal do município (ISS/IPTU) estimula a produção cultural, através da renúncia fiscal de empresas que têm interesse em se tornar incentivadoras da cultura na cidade. Cerca de R$ 3 milhões serão destinados aos 150 projetos habilitados para a captação, com o objetivo de reconhecer, proteger, valorizar e promover as mais variadas expressões artísticas.

Até outubro de 2021, cerca de R$ 34 milhões foram investidos no setor cultural de Niterói, em diversas ações da Prefeitura de Niterói. Além das chamadas públicas, o Programa de Auxílio a Microempreendedores Individuais concedeu benefício emergencial de R$ 500 por mês a MEIs - mais de 3.900 dos beneficiados pela ação da Prefeitura integram o setor cultural da cidade. São  artesãos, músicos, fotógrafos e profissionais de diversos segmentos da economia da cultura.  Foi destinado ainda um auxílio específico, também no valor de R$ 500, para os 483 artesãos da cidade cadastrados.  

Histórico de Investimentos 

Em Niterói, 15.229 empresas (incluindo MEIs) possuem atividades principais relacionadas ao setor cultural e atuam diretamente na cadeia produtiva do segmento, sem contar os trabalhadores informais que sobrevivem em torno da área cultural. Nos últimos anos, Niterói foi uma das cidades que mais investiram em cultura. Segundo os dados do Mapa da Desigualdade de 2020 da Casa Fluminense/Oxfam, o município superou todas as cidades do Estado do Rio de Janeiro em termos de percentuais de receita destinada ao setor. Se comparado com os investimentos do Governo Federal, Niterói investiu quase cinco vezes mais que a média per capita nacional. De acordo com os dados do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) de 2018, Niterói ocupa o 12º lugar entre os 50 municípios com maior proporção de gastos em cultura. Está na frente de grandes capitais como São Paulo (16º) e Rio de Janeiro (34º). 

A Lei Orçamentária Anual (2019) manteve a tendência de crescimento no valor investido em cultura, alcançando  R$ 70,24  por habitante. É um total significativo, se comparado, no mesmo período, com os valores gastos no setor de cultura pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro (em torno de R$ 9,50 per capita) ou pela Prefeitura da capital (média de R$ 31,60 per capita), ou, ainda, pelo Governo Federal (em torno de R$ 13 per capita).

A economia criativa do setor cultural fez com que Niterói e os investimentos acima da média feitos pela gestão municipal virassem referência nacional nas políticas públicas culturais. Com esse reconhecimento do poder público e os aportes realizados, a Cidade Sorriso consegue manter os estímulos necessários para a produção cultural ter continuidade, mesmo em meio à grave crise sanitária em que vivemos. 

Participação Popular 

Diálogo, transparência e inteligência coletiva para enfrentar os desafios são as estratégias da Secretaria. Desde o início deste ano, a SMC promoveu mais de cem encontros com o setor cultural da cidade, mobilizando, no total, a participação de cerca de 8.000 pessoas que atuam diretamente na produção cultural da cidade. 

Criação da SMC

Criada em 2002, por meio da Lei Nº 2042, a  SMC tem como atribuição legal a coordenação da política cultural, a promoção e o incentivo às iniciativas culturais e artísticas, a proteção e a fiscalização do Patrimônio Cultural do município. À sua estrutura estão vinculados os seguintes órgãos: Fundação de Arte de Niterói (FAN), Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Niterói (CMPPCN) e Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).

“