Conferência Municipal


A 5ª Conferência Municipal de Cultura de Niterói teve início em novembro de 2019, com o Seminário Internacional Cultura e Democracia, e se estendeu até março de 2020, com etapas setoriais, territoriais e temáticas para debater propostas para o Plano Municipal de Cultura (PMC) da cidade. Em março de 2020, devido à pandemia de Covid-19, o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), que é a instância de participação da sociedade civil prevista na Lei do Sistema Municipal de Cultura, deliberou pela suspensão do processo de construção da Conferência .

Em setembro de 2021, um ano e meio depois da suspensão dos trabalhos, o mesmo CMPC deliberou pelo retorno do processo para a 5ª Conferência (agora com a crise sanitária mais controlada e a vacinação em Niterói avançando de forma ágil), para que cumpridas como etapas obrigatórias pendentes e a plenária final. Concluindo esse importante ciclo de participação popular, a cidade aprovará diretrizes para compor o documento-base do Plano Municipal de Cultura de Niterói, que será enviado posteriormente à Câmara de Vereadores, para aprovação em forma de Lei.

O PMC é o instrumento que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas da cultura da cidade. É um plano decenal e uma ferramenta fundamental para a consolidação de um modelo democrático de gestão da cultura. Finalizar o processo da 5ª conferência e encaminhar a aprovação do Plano Municipal de Cultura neste momento, em um contexto de crise sanitária, econômica, social, política e de ataque à cultura no país é, portanto, estratégico.

A cidade hoje é referência em políticas públicas da cultura do Estado do Rio e no Brasil. Tem a sua lei do Sistema Municipal de Cultura em vigor, possui um Conselho Municipal de Política Cultural forte e atuante, e está concluindo o processo pioneiro no país de construção da Carta de Direitos Culturais, instrumento de garantia de direito à cultura para toda população.

Ao concluir o processo da 5ª Conferência, a informação do documento-base do Plano Municipal de Cultura e sua aprovação no Legislativo, a cidade passará a ter sua arquitetura de política pública de Cultura e de garantia de direitos do cidadão completo.

Os eventos da Conferência: 


I) Seminário Internacional Cultura e Democracia: encontro que visou refletir e aprofundar o necessário debate sobre as políticas culturais no Brasil e no mundo, e pautar diretrizes para uma agenda das artes e da cultura na cidade, para o próximo período. No contexto desse Seminário, ocorreu a abertura da 5ª Conferência Municipal de Cultura de Niterói. A programação foi composta por debates, oficinas, apresentações artísticas, encontros das Câmaras Setoriais e assembleia do Fórum de Cultura de Niterói; 

II) Fórum de Cultura de Niterói: reuniu-se no dia 30 de novembro, às 10h, no auditório da Sala Nelson Pereira dos Santos, durante o Seminário Internacional Cultura e Democracia. Na ocasião, o Conselho Municipal de Política Cultural apresenta e deliberou sobre o regimento interno, calendário e metodologia da 5ª Conferência Municipal de Cultura;  

III) Conferências Setoriais : convocadas pelas Câmaras Setoriais do Conselho Municipal de Política Cultural de Niterói, visto que as Câmaras devem realizar no mínimo 1 (uma) reunião, para aprovação de propostas e eleição de delegados / como para a plenária final da 5ª Conferência Municipal de Cultura. As Câmaras Setoriais ainda podem desenvolver outras iniciativas, como debates, consultas públicas, além de aceitar livres temáticas e territoriais;  

IV) Conferências Livres : podem ser convocadas pelo governo, pelas Câmaras Setoriais ou de forma autônoma, por qualquer iniciativa da sociedade civil, durante o processo de realização da 5ª Conferência. São informações de participação ampla, aberta e universal. Podem ser realizadas por iniciativa do governo, do CMPC, e, de forma autônoma, pela sociedade civil;  

V) Conferência Livre Territorial : reuniões, debates, plenárias e demais formas de encontros públicos convocados a partir de um território da cidade: região, bairro, comunidade, praça, rua, largo, etc. Podem ser execução por iniciativa do governo, do CMPC , e, de forma autônoma, pela sociedade civil; 

VI) Conferência Livre Temática : reuniões, debates, plenárias e demais formas de encontros públicos convocados para debater temas específicos da cultura, bem como as relações entre a cultura e as demais políticas públicas da cidade: saúde, educação, mobilidade, meio ambiente, segurança , juventude, diversidade, etc. Podem ser realizados por iniciativa do governo, do CMPC, e, de forma autônoma, pela sociedade civil;  

Plenária final: reunião dos delegados / as eleitos / as nas Conferências Setoriais e nas Conferências Livres Territoriais e Temáticas, para aprovação e priorização de propostas de implementação de objetivos, metas e ações do Plano Municipal de Cultura.  

PROPOSTAS GERAIS MAIS VOTADAS

PROPOSTAS ESPECÍFICAS