Conferência Municipal
6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE NITERÓI
TEMA: DEMOCRACIA E DIREITO À CULTURA
A Secretaria Municipal das Culturas de Niterói, em conformidade com a resolução nº 295 de 04 de setembro de 2023 publicada em 5 de setembro de 2023 convocou 6ª conferência Municipal de Cultura de Niterói, uma etapa municipal da 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em 08 de outubro de 2023 entre 13h às 20h no Teatro Popular Oscar Niemeyer, localizado na R. Jorn. Rogério Coelho Neto, s/n - Centro, Niterói.
A conferência foi organizada em 6 eixos:
Eixo 1 - Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura;
Eixo 2 - Democratização do acesso à cultura e Participação Social;
Eixo 3 - Identidade, Patrimônio e Memória;
Eixo 4 - Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural;
Eixo 5 - Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade; e
Eixo 6 - Direito às Artes e às Linguagens Digitais.
A VI Conferência Municipal de Culturas de Niterói foi construída a partir de diálogos amplos e em articulação com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, instância responsável pela articulação das demandas da sociedade civil em diálogo com o governo onde foi debatido e aprovado o regimento interno bem como a composição da comissão organizadora.
Foram realizadas 18 pré-conferências totalizando 916 participantes. As pré conferências contaram sempre com pelo menos com a presença de um membro da Secretaria Municipal das Culturas de Niterói e foram organizadas conforme o documento abaixo:
INSCRIÇÕES ENCERRADAS
Veja os Materiais:
A 5ª Conferência Municipal de Cultura de Niterói teve início em novembro de 2019, com o Seminário Internacional Cultura e Democracia, e se estendeu até março de 2020, com etapas setoriais, territoriais e temáticas para debater propostas para o Plano Municipal de Cultura (PMC) da cidade. Em março de 2020, devido à pandemia de Covid-19, o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), que é a instância de participação da sociedade civil prevista na Lei do Sistema Municipal de Cultura, deliberou pela suspensão do processo de construção da Conferência .
Em setembro de 2021, um ano e meio depois da suspensão dos trabalhos, o mesmo CMPC deliberou pelo retorno do processo para a 5ª Conferência (agora com a crise sanitária mais controlada e a vacinação em Niterói avançando de forma ágil), para que cumpridas como etapas obrigatórias pendentes e a plenária final. Concluindo esse importante ciclo de participação popular, a cidade aprovará diretrizes para compor o documento-base do Plano Municipal de Cultura de Niterói, que será enviado posteriormente à Câmara de Vereadores, para aprovação em forma de Lei.
O PMC é o instrumento que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas da cultura da cidade. É um plano decenal e uma ferramenta fundamental para a consolidação de um modelo democrático de gestão da cultura. Finalizar o processo da 5ª conferência e encaminhar a aprovação do Plano Municipal de Cultura neste momento, em um contexto de crise sanitária, econômica, social, política e de ataque à cultura no país é, portanto, estratégico.
A cidade hoje é referência em políticas públicas da cultura do Estado do Rio e no Brasil. Tem a sua lei do Sistema Municipal de Cultura em vigor, possui um Conselho Municipal de Política Cultural forte e atuante, e está concluindo o processo pioneiro no país de construção da Carta de Direitos Culturais, instrumento de garantia de direito à cultura para toda população.
Ao concluir o processo da 5ª Conferência, a informação do documento-base do Plano Municipal de Cultura e sua aprovação no Legislativo, a cidade passará a ter sua arquitetura de política pública de Cultura e de garantia de direitos do cidadão completo.
Os eventos da Conferência:
I) Seminário Internacional Cultura e Democracia: encontro que visou refletir e aprofundar o necessário debate sobre as políticas culturais no Brasil e no mundo, e pautar diretrizes para uma agenda das artes e da cultura na cidade, para o próximo período. No contexto desse Seminário, ocorreu a abertura da 5ª Conferência Municipal de Cultura de Niterói. A programação foi composta por debates, oficinas, apresentações artísticas, encontros das Câmaras Setoriais e assembleia do Fórum de Cultura de Niterói;
II) Fórum de Cultura de Niterói: reuniu-se no dia 30 de novembro, às 10h, no auditório da Sala Nelson Pereira dos Santos, durante o Seminário Internacional Cultura e Democracia. Na ocasião, o Conselho Municipal de Política Cultural apresenta e deliberou sobre o regimento interno, calendário e metodologia da 5ª Conferência Municipal de Cultura;
III) Conferências Setoriais : convocadas pelas Câmaras Setoriais do Conselho Municipal de Política Cultural de Niterói, visto que as Câmaras devem realizar no mínimo 1 (uma) reunião, para aprovação de propostas e eleição de delegados / como para a plenária final da 5ª Conferência Municipal de Cultura. As Câmaras Setoriais ainda podem desenvolver outras iniciativas, como debates, consultas públicas, além de aceitar livres temáticas e territoriais;
IV) Conferências Livres : podem ser convocadas pelo governo, pelas Câmaras Setoriais ou de forma autônoma, por qualquer iniciativa da sociedade civil, durante o processo de realização da 5ª Conferência. São informações de participação ampla, aberta e universal. Podem ser realizadas por iniciativa do governo, do CMPC, e, de forma autônoma, pela sociedade civil;
V) Conferência Livre Territorial : reuniões, debates, plenárias e demais formas de encontros públicos convocados a partir de um território da cidade: região, bairro, comunidade, praça, rua, largo, etc. Podem ser execução por iniciativa do governo, do CMPC , e, de forma autônoma, pela sociedade civil;
VI) Conferência Livre Temática : reuniões, debates, plenárias e demais formas de encontros públicos convocados para debater temas específicos da cultura, bem como as relações entre a cultura e as demais políticas públicas da cidade: saúde, educação, mobilidade, meio ambiente, segurança , juventude, diversidade, etc. Podem ser realizados por iniciativa do governo, do CMPC, e, de forma autônoma, pela sociedade civil;
Plenária final: reunião dos delegados / as eleitos / as nas Conferências Setoriais e nas Conferências Livres Territoriais e Temáticas, para aprovação e priorização de propostas de implementação de objetivos, metas e ações do Plano Municipal de Cultura.